Termo de Adesão

Este Termo de Adesão formaliza a contratação do OdontoWare, sistema de gestão para clínicas odontológicas fornecido por Carlos Eduardo dos Santos Pereira, pessoa física, com endereço em Av. Rotary, 667, Sala 107, 1º Andar, Gruta de Lourdes, Maceió, AL, CEP 57052-480, [email protected]. Ao aderir, a clínica concorda com este Termo, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se houver diferença entre este resumo e os Termos de Uso, valem os Termos.

A clínica usa o sistema a partir da confirmação do email, no plano escolhido no cadastro. O pagamento é feito com cartão de crédito pelo Mercado Pago, em assinatura renovada todo mês. Sem pagamento, há 5 dias de tolerância; depois o acesso é pausado, a assinatura é cancelada e a clínica fica em modo consulta, com exportação dos dados. Pausada por 60 dias, a conta é encerrada, com aviso por email 10 dias antes (seção 5 dos Termos). Cadastro com email não confirmado em até 48 horas é excluído automaticamente.

O teste grátis dura 7 dias, sem cartão, a partir da confirmação do email. Um teste por email e por CPF/CNPJ, com novo teste possível 6 meses depois do último. No teste, o WhatsApp tem limite menor de envios e pacotes de mensagens não ficam disponíveis. Quem assina no teste só é cobrado no fim dele. Sem assinatura, a clínica fica em modo consulta no fim do teste, e os dados ficam guardados por 30 dias, depois são excluídos. Guardamos marcas de identidade contra fraude, por no máximo 5 anos (seção 11.2 dos Termos).

Os planos à venda são Essencial e Profissional, com os recursos, limites, franquias de mensagens e valores descritos na página de planos no momento da contratação. Cada plano define o número de agendas (dentistas) e usuários permitidos, as funcionalidades liberadas e a quantidade de consultas lembradas por mês. A assinatura guarda o valor contratado. Mudança de valor ou redução de franquia só vale para quem já assina depois de aceite expresso (seção 12 dos Termos).

Pacotes de mensagens comprados à parte não vencem. Pacote comprado nos últimos 7 dias e não usado é devolvido integralmente, a pedido. Depois disso, só é reembolsado por falha nossa (pagamento feito e não creditado, cobrança em dobro ou erro do sistema). Agenda extra é cobrada a partir da próxima mensalidade.

A contratação vigora enquanto o plano estiver ativo. A continuidade do acesso depende da manutenção do plano contratado. O rebaixamento de plano pode reduzir os limites de uso, e o excedente de usuários pode ser desativado automaticamente para respeitar o novo limite, preservando o responsável pela conta.

A clínica pode cancelar em Configurações > Assinatura, sem multa e sem fidelidade. Após o cancelamento, a clínica usa o sistema até o fim do período pago, depois tem 7 dias em modo somente leitura para exportar os seus dados, e os dados ficam guardados por mais 30 dias, com exclusão depois desse período de guarda. É possível desistir em até 7 dias corridos do primeiro pagamento aprovado e receber o valor integral de volta, atualizado (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): basta cancelar dentro do prazo, e uma pessoa analisa o pedido em até 2 dias úteis. Passado esse prazo, não há reembolso proporcional do período já pago. Cobrança indevida é sempre devolvida. O estorno no cartão aparece em até 2 faturas, conforme o banco emissor. Detalhes nas seções 11 e 11.1 dos Termos.

Os lembretes e demais mensagens automáticas de WhatsApp são enviados pela plataforma, com limites de segurança de envio. São um apoio à rotina da clínica e podem atrasar ou falhar.

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde de pacientes, segue a Política de Privacidade e o anexo de Tratamento de Dados dos Termos de Uso. A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes, responde pela guarda do prontuário pelo prazo legal, e o OdontoWare atua como operador desses dados.

Este Termo segue a lei brasileira. Se a clínica for consumidora, pode propor ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Alagoas.

Dúvidas sobre a adesão podem ser enviadas para [email protected].